O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

Essas decisões claramente apontam para a criaçãeste do um regime de privilé especialmentegio e, por conseguinte, atentatório ao princípio da igualdade, nenhumas qualquer fundamento por validade constitucional.

Assim sendo agindo, trouxe a baila, o atual gestor, na precisa liçãeste do renomado GASPARINI [05], este velho costume do atendimento do administrado em razãeste de seu prestígio ou porque a ele o agente público deva alguma obrigaçãeste.

Há ainda uma consulta sobre a prática por nepotismo pelo Judiciário. O TJ/PR questiona se este exercício de cargo efetivo, por concurso público, mediante subordinação hierárquica a parente, cônjuge ou companheiro, configura nepotismo.

55 - Analisando a matfoiria a partir da seara administrativa, é forçoso reconhecer de que este vício atribuído aos atos ora impugnados é, saiba como já argumentado, por ordem absoluta.

Tais como bem explica Ely, é necessário desconfiar do Judiciário, afinal, os seus representantes muitas vezes podem possibilitar tomar valer ESTES seus interesses, e eventualmente interesses políticos, ou até precisamente usar-se por AS SUAS convicções pessoais acerca da moralidade. Neste manejorefregatráfego, acredita-se que uma saída plausível de modo a ESTES quadros em qual há flagrante ausência de lei e obrigatoriedade por atuação do Judiciário é a fixaçãeste por 1 diálogo obrigatório entre a sociedade civil e este Poder Judiciário, de modo a de que os estímulos recíprocos entre ambos se revelem aptos a construir um consenso legitimado, a 1 só tempo, pela representação e através racionalidade técnica.

7.         A origem do nepotismo pelo País do futebol, sob o aspecto DE trocas por favores e interesses, remonta à chegada dos portugueses no próprio descobrimento, onde Carta de Pero Vaz de Caminha registra a tentativa do seu subscritor, após descrever as belezas e riquezas da nova base, por conquistar 1 cargo para o seu genro, tais como pedido final ao rei.

[8] No princípio da impessoalidade traduz-se a ideia de que a Administraçãeste Pública tem do tratar a todos os administrados com discriminações. Nem favoritismo nunca perseguições são toleráveis.

74 - É qual a ofensa ao princípio da eficiência, já acima demonstrada traz tais como conseqüente imediato 1 atentado à própria eficácia Destes serviços públicos e demais prestações administrativas da localidade.

Essa usurpação por funções próprias do Legislativo, sob a falsa justificativa do proteçãeste ao texto constitucional, gera um dé especialmenteficit democrático, e enfraquece as instituições. Nesse sentido, em breve análise à decisão do STF acerca da Resolução nº 05/2007 do CNJ, Eduardo Lima do Mattos[24] pontua que, para produzir uma regra A respeito de a vedaçãeste ao nepotismo, este anseio da sociedade deve ser interpretado corretamente, Assim sendo, por meio de mecanismos constitucionais de que assegurem a participação democrática.

“Não há nepotismo quando a designação ou nomeaçãeste do servidor tido saiba como parente de modo a a ocupação do cargo comissionado ou de função gratificada for anterior ao ato por posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade”.

Segundo Montesquieu[21], na estruturaçãeste do Estado faz-se necessária a divisão Destes Poderes, este que evitaria o despotismo, mediante 1 sistema de pesos e contrapesos, partindo-se da ideia do de que há uma tendência a se abusar do poder. Este Legislativo, com representação de Praticamente as parcelas da sociedade, seria responsável por expressar a vontade do povo, por meio DE leis. Por sua vez, este Executivo, qual deve agir em conformidade utilizando as leis, possui direito por veto. E este Poder Judiciário, este qual ele considera “nulo” por ser o único poder de que só é de a habilidade de impedir verifique aqui (nãeste Pode vir a estatuir). ESTES 3 poderes baseiam-se 1 sistema por pesos e contrapesos qual se autolimitam. Essa teoria deu origem ao chamado “mito da separaçãeste”. A Constituição surge saiba como instrumento apto a organizar e contrabalancear os Poderes dentro do Estado. Na verdade, como natural explica Clé especialmentemerson Merlin Clfoive[22], nãeste há, de fato, uma separaçãeste de poderes, pois este poder soberano é uno, dado de que este poder político pertence ao povo, de que não se divide. O que acontece, a partir da compatibilizaçãeste entre a teoria por Rousseau e Montesquieu, é uma separação do funções, proporcionando o contrabalanceamento e evitando abusos.

Diante disso, é lícito dizer de que o STF possui este poder mágico do converter o quadrado em redondo e este branco em preto, agora já não só através coisa julgada, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente pela súmula vinculante (Perfeito, 2008:68). Sãeste os riscos do ativismo judicial que, paulatinamente, converte o STF numa espfoicie por “regrador global” do país. Contudo, e cá cedemos diante por uma ponderaçãeste, talvez este rigor sumular justifique-se face à prática secular, nefasta e antirrepublicana do favorecimento na Administraçãeste Pública brasileira.

Denota-se que a ideia inicial da súmula era dar a maior abrangência possível aos princípios da moralidade e da impessoalidade, este que não foi alcançado em sede DE referidas decisões. Ao contrário, o de que se vê é a restriçãeste do alcance do tais princípios. Além disso, nãeste restou claro nas decisões este motivo pelo qual a nomeação de parente de modo a exercer cargo do confiança com atribuições políticas Têm a possibilidade de ser considerada moral.

1. Hipótese em qual Juiz de Direito impetrou, na origem, Mandado por Segurança, objetivando invalidar a pena do censura qual lhe foi aplicada pelo Órgão Especial do Tribunal por Justiça do Estado por Sãeste Paulo, por ter nomeado o pai de sua própria companheira de modo a oficiar em diversas perícias mfoidicas em processos por sua responsabilidade, na Vara onde é Titular.

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